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Como deixar de ser uma empresa informal

Edição: 12/2013

Formalizar uma pequena empresa já em funcionamento pode ser tarefa difícil. Algumas atividades requerem vistoria prévia do local, para obtenção da respectiva licença para funcionar, ou seja, em tese, não deve estar em funcionamento antes de o agente fiscalizador dar o “sinal verde’.




Para dar início à formalização, é preciso decidir sob qual forma a atividade será desenvolvida: através de uma sociedade ou sozinho. Depois, obter um registro, uma identidade para a empresa, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). A contratação de uma contabilidade é recomendável não apenas para as rotinas escriturárias, mas também para essa fase inicial, já que depois disso, há outros registros, alvarás e licenças que deverão ser obtidos e podem se tornar complexos, dependendo da atividade.

Assim:
• Decida-se qual tipo de empresa será: se atuará com um sócio ou sozinho. Se for atuar sozinho, estude a possibilidade de constituir uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);

• Contrate um profissional contabilista logo de início

• Avalie os custos e riscos envolvidos, caso a sua atividade necessite de alvarás e vistos prévios.
Algumas atividades requerem, além dos registros iniciais (arquivamento do contrato social ou requerimento de empresário a ser arquivado na Junta Comercial do Estado ou no cartório; obtenção do CNPJ), também o alvará de funcionamento e algumas licenças específicas (CETESB, licenças ambientais etc.).

A formalidade traz obrigações, portanto, é preciso refazer cálculos incluindo os impostos e encargos que passarão a ser pagos a partir da formalização e ajustar o preço do produto ou serviço a esses novos valores.

Thais Mayumi Kurita é sócia do escritório KBM Advogados e especialista em direito societário e cível

Fonte
Revista Exame

 

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