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Afif quer 'Simples Internacional' para facilitar exportações de MPE

Edição: 01/2014

O objetivo é facilitar a operação de empresas de menor porte a partir de uma série de acordos bilaterais, caminhando para um mercado comum entre países de línguas portuguesa e espanhola.
A proposta, apresentada pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, é de aplicação de uma alíquota unificada de 15% sobre o valor aduaneiro na importação de produtos.



No Brasil, o percentual incluiria, quando aplicáveis, tributos como Imposto de Importação (2,14%), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, 1%), Cofins-Importação (3,2%), PIS/Pasep Importação (0.76%) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, 7,9%). Na hipótese de a empresa ser preponderantemente exportadora, segundo legislação federal, a alíquota seria de 1/3.

O "Simples Internacional" favoreceria a aproximação entre pequenos e microempresários de comércio e serviços em países como Brasil, Espanha, Portugal, Argentina, Chile e África lusófona.
Além de reduções de impostos, a demanda é pela criação de uma logística adequada para o porte desse tipo de empresa.

"Para possibilitar que elas possam cumprir o papel que lhes cabe, de gerar emprego e renda, é imprescindível simplificar a vida do segmento para permitir que elas ingressem, afinal, na era da globalização da economia", disse o ministro.

Segundo o estudo da secretaria, a tributação unificada não se aplicaria a importação de armas e munições, explosivos, fogos de artifício e assemelhados, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores em geral e embarcações de qualquer tipo inclusive suas partes e peças, bens usados e quaisquer outros bens com importação suspensa ou proibida no Brasil. (Com Agência Brasil)

Fonte
UOL Economia
 

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