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Novas medidas para ajudar micro e pequenas empresas

Edição: 08/2014

O governo estuda também reajustar as faixas do Simples Nacional e avalia para que os limites dos percentuais de isenção sejam elevados.

O pacote de medidas contempla a formalização e constituição de empresas, facilitando o processo para quem quiser investir.



142 atividades serão beneficiadas a partir de janeiro de 2015
Entre as novas atividades contempladas estão medicina, medicina veterinária, odontologia, psicologia, acupuntura, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, jornalismo e publicidade, entre outros.

Mais de 450 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano passarão a ser beneficiadas.

Ao invés de utilizar o critério da categoria do empreendimento, o regime vai considerar o faturamento das empresas de serviços.

A proposta também cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.

Vários setores enquadrados na nova tabela terão ganhos substanciais em relação à redução da burocracia nos negócios.

Em alguns casos, a tributação ainda ficará semelhante à das empresas que adotam o regime do lucro presumido, nestes casos, o governo federal, segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, se comprometeu em até 90 dias, remodelar as tabelas do Simples Nacional.

O projeto aprovado no Senado também beneficia empresas que já optam pelo Simples. Das 8,5 milhões nessa condição, 8,1 milhões terão, na prática, redução efetiva de carga tributária.

A proposta é uma tabela com o objetivo de fazer com que o empresário não perca o benefício das primeiras faixas do Simples Nacional, que “ao aumentar o seu faturamento não mude de faixa de tributação, mas passe a pagar sobre o acréscimo”.

Traz ainda redução média de 40% na carga tributária das empresas, ao permitir que elas tenham um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no país, em lugar de um registro estadual e outro municipal.

Fontes: http://oglobo.globo.com/economia/governo-vai-anunciar-medidas-para-ajudar-micro-pequenas-empresas-13290801#ixzz381n1kiKl

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Comentários (3)

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Olá,gostaria de uma informação,estou pagando INSS para poder aposentar no futuro,e tnho 01 funcionário na empresa,meu contador manda a guia GPS só,isso não ira me prejudicar no futuro?
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 Olá Neuda, boa tarde!

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nao pago contribuiçao e nem recebo beneficiopresiso de ajuda do sebrae me ajude
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EU gOstaria muito que a categoria do MEI pudesse trabalhar com estagiários e com menor aprendiz... Seria muito interessante que esta lei fosse aprovada para o pequeno empreendedor...
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Olá Josiane, boa tarde!

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