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Fechamento de empresas será simplificado, diz Afif

Edição: 08/2014

O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que, em setembro, entrará em vigor regra que permitirá o fechamento de empresas na hora que o cidadão fizer o requerimento.

Isto será possível graças ao fim da exigência do débito de regularidade fiscal pela Receita Federal. A autorização foi dada pela presidente Dilma Rousseff, em audiência com Afif no último dia 23/07.



A medida será implantada primeiro no Distrito Federal e, depois, será ampliada para o restante do País.
A medida, autorizada pela presidente Dilma, só entrará em vigor em setembro. Até lá, o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) será ajustado.

Mas isso só poderá ser iniciado após aprovação de legislação, advertiu o ministro. "Neste tema, a presidenta Dilma tem um entusiasmo total.

E ela tem sido fundamental para enfrentar as resistências internas", comentou o ministro, ao anunciar que em 7 de agosto será realizada no Palácio do Planalto a cerimônia de sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O projeto foi aprovado no Senado em 16 de julho.

"Hoje existem mais de um milhão de CNPJs inativos. São cadáveres insepultos. As pessoas não conseguem nunca fechar uma empresa e isso não é possível", desabafou o ministro Afif, ao comemorar a novidade.

"Em setembro, com as adaptações feitas ao sistema do Serpro, será possível, primeiro em Brasília e, em seguida, nos Estados, fechar uma empresa imediatamente", prosseguiu o ministro.

Fonte
Revista Exame

 

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Comentários (1)

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ate que enfim senao uma pessoa juridica nunca vai conceguir fechar sua empresa vai ficar sempre preso e amarrado o governo tambem devia ficar de olho no cindicatos da contruçao civil eles arrancam tudo que pode da jente
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Olá, boa tarde!

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