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Imposto de renda de participação dos lucros deve ser tributado na fonte

Edição: 11/2014

A alteração ocorreu em virtude da publicação da Lei nº 12.832, de 20.06.2013, que alterou a Lei nº 10.101, de 2000, que instituiu a PLR.

A tributação na fonte será em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na tabela progressiva anual específica, e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual.












Assim, se o trabalhador recebe rendimentos de salário e PLR, ao calcular o valor do Imposto de Renda devido desta pessoa, a empresa deverá elaborar dois cálculos em separado, um para o salário e outro para o PLR.

Na hipótese de pagamento de mais de uma parcela de PLR referente ao mesmo ano calendário, o imposto deve ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida neste ano. Aplica-se, neste caso, a tabela progressiva sobre o montante recebido, deduzindo-se do Imposto de Renda apurado o valor retido anteriormente.

Os rendimentos pagos acumuladamente a título de PLR serão tributados exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, sujeitando-se, também de forma acumulada, ao Imposto sobre a Renda com base na tabela progressiva específica.

Considera-se pagamento acumulado aquele referente à participação nos lucros e resultados da empresa relativa a mais de um ano-calendário.
Poderão ser deduzidas da base de cálculo da PLR as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família. Não há previsão de outras deduções.

Neste caso, só cabe a dedução quando o valor pago a título de pensão alimentícia for decorrente de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que correspondentes a esse rendimento.

É importante observar que o valor deduzido da base de cálculo da PLR não pode ser utilizado para a determinação da base de cálculo dos demais rendimentos.

Valdir Amorim é consultor da IOB Folhamatic EBS, uma empresa do Grupo Sage

Fonte
UOL Economia

 

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Comentários (1)

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TRATA-SE DE UM MATERIAL BASTANTE INTERESSANTE, O QUAL NOS DÁ UMA AMPLA VISÃO DO EMPREENDORISMO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL
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 Olá Nivaldo. Obrigada por comentar! Aproveite também para conhecer o nosso Blog: www.sebraepr.com.br/blog. Boa leitura e uma excelente semana para você

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