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Nova reforma do Supersimples é apresentada para parlamentares

Edição: 01/2015

Um novo projeto de reforma do Supersimples – regime de tributação que unifica oito impostos em um único boleto - foi apresentado aos deputados que fazem parte da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos no último mês de dezembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.



A reforma tem como objetivo aprimorar a legislação existente e consequentemente melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade, tendo como principal foco a eliminação de obstáculos presentes no atual regime simplificado, que inibem a transição do Simples para os regimes do Lucro Real e Presumido.

Entre as propostas de alteração apresentadas estão a criação de tetos de transição de R$ 7,2 milhões e de R$ 14,4 milhões, a implementação de uma faixa de transição para os Microempreendedores Individuais (MEI), entre R$ 60 mil e R$ 120 mil, a diminuição de faixas de tributação, de 20 para sete, e a redução do número de tabelas, passando de seis para quatro, sendo uma para o Comércio, uma para a Indústria e duas para o setor de Serviços (beneficiando aquelas empresas que são intensivas em mão de obra e geração de novos postos de trabalho).

O presidente Luiz Barretto destacou que é preciso criar um mecanismo que estimule o crescimento das micro e pequenas empresas. “Estamos propondo uma sexta modificação na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para ajudar o segmento, que é o grande gerador de empregos do país. Foram os pequenos negócios que seguraram a criação de empregos nos dois últimos anos”, destacou.

“A criação de uma faixa de transição vai acabar com a morte súbita dos pequenos negócios”, afirmou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. As alterações propostas fazem parte de estudo encomendado pelo Sebrae junto às fundações Getúlio Vargas e Dom Cabral e ao Instituto de Pesquisas Econômicas e são rigorosas do ponto de vista técnico por utilizar projeções econômicas baseadas em dados da Receita Federal. A análise foi coordenada pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. De acordo com o ministro Afif, o material já foi apresentado ao também futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O compromisso de entregar esse estudo foi feito no momento da sanção da última reforma da Lei Geral, em agosto deste ano. Entre as alterações realizadas está a universalização do Supersimples, que determina como critério de adesão a esse sistema de tributação, o teto de faturamento de R$ 3,6 milhões. Essa iniciativa vai permitir que, a partir de janeiro do próximo ano, aproximadamente 140 atividades possam optar por esse regime de transição que reduz em até 40% a carga tributária.

O deputado Guilherme Campos (PSD/SP) afirmou que irá elaborar um projeto de lei com base no estudo apresentado e que pretende oficializar essa proposta ainda neste ano.

Fonte
Pequenas Empresas & Grandes Negócios

 

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Comentários (4)

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Achamos muito interessante o que o SEBRAE/ PR. , oferece, pois não temos um órgão de apoio as pequenas industrias, e, como todos sabem há muita alteração em nossas leis. Portanto , é de suma importância um órgão auxilia.
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Olá Jacob, Boa Noite;

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seria muito bom esta mudança do simples, pois para quem e individual q e meu caso, em banco nao se arruma nada.
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Olá Sr Antonio, Bom dia;

Micro Empreendedor Individual – MEI, consegue crédito sim, o que difere é o valor e as garantias solicitadas, mas que para tantos outros portes de empresa também são solicitados de acordo a respectiva demanda.  O microcrédito é um empréstimo com valor menor, acessível ao Microempreendedor Individual. É obtido sem burocracia, mas tem suas regras.

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Concordo com vc Paulo e tem ainda o agravante, que, como estamos no super simples, não temos o crédito do Icms que as empresas com lucro real ou presumido tem, com isso no meu entender gerando uma bi tributação. Ficando inviável comercializar produtos com Sts no Paraná. Santa Catarina já corrigiu está injustiça com as Sts nas empresas no super simples, quando o Paraná vai acordar??????
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 Prezado Silmar Boa tarde;

Da mesma forma que respondi ao Paulo, vamos ter de aguardar e continuar lutando pelas mudanças. Não é só o Paraná que sofre com a substituição tributária. Obrigado pelo seu comentário!
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As empresas do Simples estão cada vez pagando mais impostos, desde a sua instalação, e agora para piorar estamos pagando separadamente a ST, este imposto não deveria fazer parte na guia do simples? Será que Roberto Requião tinha razão em dizer que as micro empresas estão sendo depósitos de impostos?
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Prezado Paulo, Boa tarde;

Temos de aguardar que a nova reforma seja aceita e utilizada, com certeza quanto mais simplificado for, melhor será para todas as micro empresas, não só do Paraná como de todo o Brasil. Obrigado pelo seu comentário!

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