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Entenda a OMC - Organização Mundial do Comércio

Edição: 02/2015

Seus diversos órgãos se reúnem regularmente para monitorar a implementação dos acordos em vigor, bem como a execução da política comercial dos países membros, negociar o acesso de novos participantes e acompanhar as atividades relacionadas com o processo de solução de controvérsia.



Essas atividades envolvem toda a estrutura da organização formada pelos Conselhos Gerais: para o Comércio de Bens; para o Comércio de Serviços; para Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio; Órgãos de Solução de Controvérsias; de Exame de Políticas Comerciais; comitês de Comércio e Desenvolvimento, Restrições por Motivo de Balanço de Pagamentos e de Assuntos Orçamentários. Há,ainda, os comitês responsáveis pelos acordos temáticos ou setoriais em vigor na área de bens, como o Comitê de Agricultura, Barreiras Técnicas ao Comércio, Regras de Origem, Subsídios e Medidas Compensatórias e Salvaguardas.

O Brasil participa dos processos de consulta e negociação, cujos principais objetivos são o fortalecimento do sistema multilateral de comércio, inclusive o Mecanismo de Solução de Controvérsias, a fim de permitir a expansão das trocas internacionais em ambiente estável, não discriminatório e favorável ao desenvolvimento; a busca pelo aprimoramento contínuo das regras de comércio internacional, inclusive para buscar dispositivos que atendam às necessidades próprias dos países em desenvolvimento (seja por meio de maior flexibilidade na aplicação de determinadas regras e na forma como se processa a abertura comercial, seja na eliminação de assimetrias prejudiciais a esses países); e a garantia da crescente abertura dos mercados internacionais para bens e serviços brasileiros.

Um exemplo da ação da OMC contra o Brasil, no final do ano passado, é que a União Europeia pediu à Organização Mundial do Comércio que decida sobre uma disputa com o Brasil envolvendo impostos para os setores de veículos, tecnologia da informação e outros, forçando o País a rever sua política tributária para a indústria, no que pode se tornar a maior disputa comercial entre o Brasil e um grupo estrangeiro.

Os incentivos que estão na mira da UE foram implantados durante o governo de Dilma Rousseff, que promoveu uma série de desonerações na indústria, consideradas como “discriminatórias” pelo bloco europeu.

Por Denise Wellner

Fonte
Blogs SEBRAE/PR 

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