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Câmara mantém pontos da terceirização contrários a apelo do governo

Edição: 05/2015

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 22/04, uma emenda que mantém na regulamentação de atividades terceirizadas pontos contrários ao que o Palácio do Planalto pediu para que fossem retirados do texto final do Projeto de Lei 4.330/2004. A emenda nº 15, apresentada em plenário pelo relator, Arthur Oliveira Maia (SD-BA), recebeu apoio de 230 deputados. Outros 203 parlamentares votaram contra e quatro optaram pela abstenção.



Com a aprovação, o governo perdeu na tentativa de eliminar do texto a expressão "qualquer atividade", o que permite que uma empresa possa terceirizar toda e qualquer parte de sua operação. O PT apresentou emenda para derrubar essa expressão, mas com a votação da emenda nº 15, a sua proposta ficou prejudicada e não foi apreciada.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer "manobra regimental para impedir a transparência do voto dos parlamentares ao classificar como prejudicada a emenda petista. O PT queria que durante a votação nominal sobre a permanência ou a retirada da expressão "qualquer atividade" para dar publicidade à escolha individual. "Houve uma tentativa de esconder o voto dos parlamentares", disse.

Previdência
O modelo de contribuição previdenciária proposto pelo governo não foi analisado pelos deputados, mesmo após negociações que envolveram os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.
O Planalto queria estabelecer um porcentual fixo de 5,5% sobre a receita das empresas. No texto aprovado, fica mantida a proposta do relator, que define alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para empresas com baixa cessão de mão de obra e de 11% sobre a receita para empresas cujo serviço se concentra no fornecimento de mão de obra.

A Câmara ainda vota duas emendas para que o PL 4.330 seja enviado ao Senado, onde poderá sofrer alterações.

Fonte
Pequenas Empresas & Grandes Negócios

 

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Comentários (1)

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Muito Bom, receber informações e ficar atualizado, mas fica a pergunta: Existe a possibilidade da população se manifestar através de um documento público? Por exemplo: Através de um Vereador? Deputado? Senador? Enfim... Um modo que cada munícipe, possa de forma oficial expor sua indignação ou não ... ou trazer propostas, para melhoria de ambas as partes... Só percebo a insatisfação da maioria da população e, não tenho a certeza que a população se manifesta de forma correta... cada um tem que solicitar a esses órgãos públicos através de documento individual e assim requerer informações claras e precisas e providências cabíveis, se assim for necessário. Fica a DICA.
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 Olá João, Bom dia!

Obrigado pela sua participação no boletim! Sim, essa possibilidade existe e muitas organizações e ou associações de classe já efetuam diversas manifestações formalizando suas sugestões, recomendações e até reivindicações por um objetivo comum em benefício da sociedade e comunidades em geral.

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