Histórico

Mais votados

Cadastre-se

Preencha os campos abaixo para receber o Boletim do Empreendedor gratuitamente:


Receita facilitará importações para as pequenas empresas

Edição: 06/2015

As novas habilitações concedidas pela Receita Federal permitirão que companhias que pretendam movimentar até US$ 50 mil em compras externas, poderão optar pela modalidade expressa, que diminui custo e tempo.



“Identificamos que até US$ 50 mil é um valor para operações pontuais, pequenas, que são características para este tipo de empresas. Com isso, a simplificação deverá atingir esse universo”, informou José Carlos de Araújo, coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal.

Até agora, a modalidade expressa era permitida apenas para exportações. Além dessa, existem ainda as modalidades limitadas e ilimitadas, que são usadas também em importações. A proposta, que está em consulta pública até o próximo dia 11, inclui, na verdade, a modalidade expressa nas importações.

“Hoje, em regra, só podemos ter operações em importações nas modalidades limitada e ilimitada. Com a mudança, a limitada ficará entre US$ 50 mil e US$ 150 mil. Acima disso serão operações ilimitadas. Todos os valores são referentes ao semestre. Desse modo, incluímos na proposta a possibilidade de ter a modalidade expressa nas importações”, explicou Araújo.

Em relação ao tempo, na modalidade expressa a previsão de habilitação é de até dois dias úteis. Nas demais modalidades, a espera sobe para até dez dias úteis. Sobre os custos, os pedidos poderão ser feitos por meio da internet, sem custo da utilização de intermediários no negócio.

Por Daniel Lima

Fonte
Revista Exame


 

Deixe seu comentário:









Digite este número...

O que você achou desta matéria?

Vote e ajude-nos a melhorar.



Os seu e-mail e o seu CPF não serão exibidos nos comentários. Eles serão guardados em nossa base para podermos atender você, cada vez melhor!

Comentários (4)

-
Boa tarde. Alguém sabe informar se entrou em vigor esta proposta?
-
Ja esta em vigor esta alteração?
-
Boa tarde. Sabem se teve alguma novidade sobre esse assunto?
-
Gostei muito da informação, pois pretendo trabalhar com importação para venda pela internet. Preciso abrir empresa ou pode ser pessoa física? No caso de empresa, que tipo? Como faço para me cadastrar e onde posso consultar as aliquotas de importação? São as mesmas para as empresas grandes? Tenho urgencia. Obrigado
-
 Olá Ricardo, Boa Noite!

Obrigado pela sua participação no boletim! A pessoa jurídica que promove a importação de produtos não oferece objeção quanto ao Simples Nacional ou MEI, salvo se promover a importação de veículos (automóveis e motocicletas) e combustíveis.

Não há incentivo quanto a tributação realizada pelo MEI, ele irá pagar os impostos no despacho aduaneiro como outra empresa. Os despachantes aduaneiros são as pessoas mais indicadas para consulta em relação aos custos de importação.

Os correios são outra forma de importação, aconselho comparecer até uma agência para levantamento dos documentos necessários e custos envolvidos nessa operação, pois são variáveis de acordo com a origem e produto importado. Importa Fácil dos Correios:
http://www2.correios.com.br/impfacil/importacao/default.cfm

No Banco de Idéias do SEBRAE existe uma cartilha de abertura de Empresa Comercial de Importação e Exportação com algumas orientações e sugestões muito úteis, segue link para download: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ideias/Como-montar-uma-empresa-comercial-importadora-e-exportadora

Para Importação simplificada: Importação de Bens Via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, Inclusive para Remessa de Compras Realizadas Via Internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada) http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm

Impostos Incidentes:
http://www.sebrae.com.br/exibeBia?id=18139

Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações:
http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/

Boletins especiais