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Equiparação salarial

Edição: 02/2011

Uma prática comum em algumas micro e pequenas empresas é o estabelecimento de salários diferenciados para empregados que atuam numa mesma função.

Muitas vezes isto ocorre em decorrência do vínculo de amizade entre empresário e empregado ou mesmo em virtude de maior tempo de casa que um empregado possua.

Tal comportamento por parte do empresário esconde uma armadilha em relação à nossa legislação trabalhista, a saber, a equiparação salarial.

Equiparação salarial é definida pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho como sendo a situação em que, sendo idêntica a função desempenhada pelo empregado, idêntico será seu salário (artigo 461 da CLT).

Desta forma, numa empresa onde vários empregados exercem a mesma função não deveria haver salários diferenciados. Caso isso ocorra, aqueles empregados que recebem salários menores poderão requerer na Justiça do Trabalho o pagamento das diferenças entre estes salários.


Mas o que fazer para regularizar a situação?
A forma de regularizar esse problema está na adoção de um quadro de carreiras (parágrafo 2º do artigo 461 da CLT). O quadro de carreiras deverá estabelecer cargos diferenciados, em que as funções a serem exercidas pelos empregados sejam efetivamente diferenciadas uma das outras.

Outro fator importante para a aceitação de um quadro de carreiras é a adoção de critérios bem definidos, baseados no tempo de serviço e no merecimento de cada empregado para sua promoção profissional.


Fonte:
http://goo.gl/3uQMF

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Comentários (2)

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descobri isso há alguns anos quando um funcionário requereu na justiça a equiparação,tive que pagar as diferenças salariais. Hoje para evitar tenho cargos diferenciados na minha empresa.
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Muito boa a explicação a esse detalhe tão importante, eu mesma não sabia destes detalhes. Obrigada, Isabel

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