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O que é o Drawback?

Edição: 10/2015

 Drawback é um Regime Aduaneiro Especial que possui modalidades ajustáveis as necessidade de cada empresa e concede vantagens para gestão de comércio exterior, como suspensão, isenção, restituição ou redução, relacionadas às tributações de impostos e taxas sobre as matérias primas adquiridas (locais ou importadas) com o objetivo de serem utilizadas em produtos com grande valor agregado e, que em seguida, obrigatoriamente, sejam exportados ou utilizados em venda que beneficiem a exportação.
Os benefícios do Drawback estão relacionados a fatores financeiros e melhoria na organização e padronização de processos corporativos, dessa forma, traz vantagens competitivas para sua empresa na gestão de comércio exterior. Os principais benefícios são:
Maior Competitividade no Mercado Interno e Externo
Abertura de Novos Mercados
Ganhos Financeiros
Aumento da Lucratividade
Organização de Processos
No âmbito da Secex, as normas vinculadas às operações drawback estão reproduzidas na Portaria Secex nº 23, de 14/07/11.
Em 12 de maio de 2008 entrou no ar o Sistema Drawback Suspensão Web, no qual todos os AC criados no sistema antigo migraram para a plataforma web. Em 15 de dezembro de 2014 entrou em produção o Sistema Drawback Isenção.

O Sistema Drawback Web, nas duas modalidades, integra-se ao SISCOMEX nas vertentes de importação e exportação de forma on-line. Além de agilizar a operação, facilita o acesso ao regime, conferindo maior segurança ao controle dessas operações.
A concepção e definição das regras negociais do módulo DRAWBACK é da responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior e o SERPRO desenvolveu o Sistema em sua base tecnológica.

Links de acesso às modalidades administradas pela SECEX:
Módulo Suspensão “Azul” (Embarcação e Fornecimento no Mercado Interno):
https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex/jsp/logon.jsp?ind=0

Módulo Integrado Suspensão (Tipos Comum, Genérico e Intermediário)
https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex/jsp/logon.jsp?ind=6

Módulo Isenção:
https://www.drawbackisencao.mdic.gov.br

Habilitação de usuário
A habilitação para o acesso ao Sistema Drawback Web será concedida aos representantes legais das empresas, autorizados a operar na exportação, não sendo necessária nenhuma providência para os atuais usuários habilitado no Perfil Exportador do Siscomex. No caso do módulo Drawback Isenção, é necessário o uso de certificado digital.

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