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Receita lança programa para melhorar ambiente de negócios no país

Edição: 01/2016




Com a participação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi lançada, na sexta-feira (11), em São Paulo, a segunda fase do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) Módulo Cumprimento, uma iniciativa da Receita Federal que deve beneficiar empresas brasileiras que serão certificadas por representar baixo risco em relação à segurança da carga e o cumprimento da legislação. “O Programa OEA é um passo importante dado pelo governo e pelo setor privado para melhorar o ambiente de negócios no país na medida em que facilita a vida dos empresários e confere maior transparência nos processos de comércio exterior”, comentou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O lançamento ocorreu durante o Seminário Internacional Projeto OEA: Compliance, organizado pelo Procomex – Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior, promovido pela Receita Federal, com o apoio da CNI – Confederação Nacional da Indústria, e que reuniu aproximadamente 500 pessoas entre autoridades de aduanas de diversos países, representantes de organismos nacionais e internacionais e de vários segmentos do setor privado. “O Programa OEA representa um novo paradigma no controle aduaneiro no Brasil, pois além de reduzir a burocracia nos trâmites alfandegários de importação e exportação, diminui o tempo de tramitação na entrada e saída de mercadorias no País, reduz custos operacionais e propicia maior segurança logística nas operações de comércio exterior”, acrescentou o secretário da Receita Federal.

Durante o Seminário, foi promovida uma solenidade especial para a entrega das Certificações OEA – Conformidade para 15 empresas que participaram do projeto-piloto do Programa. As empresas contempladas na lista das primeiras certificações dessa modalidade são: 3M, Basf, Bosch, CNH Latin America, Dell, Dow Química, Embraer, Farmoquímica, General Motors, IBM, LG Electronics, Samsung, TAM, Toyota e Volvo.

As certificações foram entregues pelo secretário da Receita Federal e outros dirigentes da entidade, entre eles o subsecretário da Receita Federal, Ernani Checcucci; pelo diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI – Confederação Nacional da Indústria, Carlos Eduardo Abijaodi; o coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita, José Carlos de Araújo, além do coordenador do Procomex, John Mein.

Nos casos da Embraer, 3M e CNH, as empresas receberam ainda a Certificação OEA Pleno, pois também foram certificadas na modalidade Segurança. Também receberam a Certificação na modalidade Segurança, as empresas: UPS do Brasil, Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis; e Suata Serviços Unificados de Armazenagem e Terminal Alfandegário, uma empresa do Grupo Localfrio.

O Programa OEA, já adotado em 73 países, incluindo os principais parceiros comerciais do Brasil, permitirá que as empresas pré-autorizadas pela Receita Federal transitem sua carga – na importação e na exportação – com menos atraso decorrente das análises física e/ou documental da carga. “O Programa Brasileiro OEA deve mudar significativamente a forma como a Receita trabalha para que o Brasil se torne mais competitivo em relação ao comércio internacional”, afirmou John Mein, coordenador executivo do Procomex.

A principal vantagem do Programa para o exportador será receber no país de destino, a partir dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), o mesmo tratamento aduaneiro preferencial recebido no Brasil. “O Programa OEA traz mais segurança e reduz a burocracia, envolvendo também uma mudança cultural para as indústrias”, afirmou Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI – Confederação Nacional das Indústrias, que coordenou o primeiro painel do Seminário.

Abijaodi destacou a importância do Programa, ao mencionar uma pesquisa, feita pela CNI com 600 empresas, apontando a burocracia alfandegária como segundo maior fator para o entrave do comércio exterior brasileiro. “Nesse sentido, o Programa OEA deve contribuir para aumentar a participação no comércio internacional do País”, comentou Abijaodi.

Sem restrição quanto ao porte, as empresas terão de avaliar se farão os investimentos identificados na autoavaliação. Além das vantagens operacionais e econômicas para os agentes envolvidos no comércio exterior, o Programa OEA é algo que favorece também a atração de investimentos para o País, na medida em que confere maior transparência e confiabilidade nas transações de comércio exterior brasileiras.

Além da atuação da Aliança Procomex, o projeto de implantação do Programa OEA contou com apoio da CNI e também da assessoria especial fornecida pela consultoria sueca KGH, empresa líder mundial no desenvolvimento desse tipo de mecanismo para aduanas. “O pacote de soluções desenvolvido pela Receita Federal do Brasil para a elaboração do Programa brasileiro é um dos melhores do mundo”, avaliou Lars Karlsson, presidente da KGH, que fez uma palestra no primeiro painel do Seminário.

A meta da Receita é que, até 2019, 50% das operações de importação e de exportação do Brasil deverão ocorrer por meio de empresas habilitadas no Programa OEA. Para a RF, a partir de 2016 será essencial a integração de outros órgãos anuentes para que o programa esteja completo. “Nosso maior desafio ao desenhar o Programa foi compatibilizar facilidades para os trâmites alfandegários com a segurança necessária para as transações”, disse José Carlos de Araújo, coordenador geral de Administração Aduaneira da Receita Federal.

O gerente de logística da Embraer, Claudenir Chamorro Pelegrina, fez um relato de como foi a implantação do Programa OEA na empresa. “Foi necessário um intenso trabalho de mudança cultural dentro da companhia para o sucesso da implementação do programa”, afirmou Pelegrina. O executivo informou que foram promovidos diversos cursos e treinamentos, que envolveram, no total, 700 funcionários. “Além disso, atualmente, todos os novos funcionários, ao entrarem na companhia, passam por um treinamento específico no Programa OEA”, relatou.

O Seminário contou ainda com uma palestra internacional, proferida pela representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Sandra Corcuera Santa Maria, que abordou o tema Visão Geral do Programa OEA na América Latina e Caribe. “Para a América Latina e Caribe, o Programa cria uma aliança estratégica entre o setor privado e as Aduanas, que reforça a confiança entre os agentes que atuam no comércio exterior, que importante para a região, pois assim ela caminha em conformidade com a legislação internacional”, destacou Sandra.

Num dos painéis, cujo tema tratado foi OEA Integrado, que contou com a moderação do presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Paulo Manoel Protasio, participaram Renato Agostinho da Silva, diretor de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); e Tatiana Lipovetskaia Palermo, secretária de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Para o representante do MDIC, um Programa como o OEA é recomendável para outras instâncias governamentais. “Tanto o OEA, quanto o Portal Único de Comércio Exterior, criado pelo ministério, são iniciativas com um elevado grau de complementaridade”, disse Agostinho. Avaliação semelhante tem a representante do MAPA. “O OEA vai nos proporcionar mais confiança. Temos também um projeto piloto no âmbito do Vigiagro, o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, que prevê a inspeção somente os itens que oferecem maior risco, de forma a simplificar e unificar as operações de comércio exterior”, explicou Tatiana.

O seminário Receita Federal-Procomex foi encerrado com uma palestra do subsecretário da Receita Federal, Ernani Checcucci. “Entendo que o Programa OEA, que lançamos hoje em sua segunda fase, é um produto coletivo, que foi concebido e está sendo implantado junto com o setor privado. O que buscamos com ele é caminhar no sentido da conformidade. Quanto mais os processos de comércio exterior estiverem alinhados com a conformidade, mais fácil serão os trâmites, o que ajuda na evolução da Receita do estágio de punir e penalizar. Nosso objetivo é intervir cada vez menos no processo de comércio exterior”, enfatizou Checcucci.

John Mein, coordenador do Procomex, ao encerrar o evento, enfatizou que o seminário foi um sucesso, pois atraiu a atenção de empresários e executivos que atuam no comércio internacional, profissionais e especialistas em comércio exterior, além de entidades e lideranças empresariais e de órgãos públicos ligados ao segmento. “O evento foi a grande oportunidade para que todos esses profissionais e lideranças envolvidos com comércio exterior e sistemas de aduanas a se atualizarem sobre as particularidades do Programa Nacional OEA”, assinalou.

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Comentários (1)

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Ola! Sou microempreendedor e Gostaria de saber se posso contratar uma autonoma para prestação de serviços com cotrato e como e o modelo do contrato, sem vinculos trabalhista.
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 Boa Tarde Robenval!

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