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Proposta que aumenta teto de faturamento de MEIs deve ser votada em breve

Edição: 06/2016

Uma nova proposta para o projeto Crescer Sem Medo foi apresentada nesta quarta-feira (1) para a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa pela relatora do PL 125/2015 no Senado, Marta Suplicy.

A expectativa é de que o Crescer Sem Medo possa ser votado em Plenário ainda em Junho. A apresentação aconteceu em um almoço da Frente promovido pelo Sebrae.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que o trabalho apresentado foi fruto de uma iniciativa do Congresso Nacional em parceria com a instituição. “Estamos trabalhando para que essa lei continue viva. Essa é uma bandeira suprapartidária e essa revisão já estava prevista assim que a última alteração na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionada. A revisão das tabelas e a progressividade são grandes conquistas”.

No texto, está previsto o aumento do teto de faturamento para os microempreendedores individuais e para as empresas de pequeno porte e a criação de uma rampa suave de tributação para que as empresas possam se preparar para sair do Simples sem sentir grandes impactos.

Além disso, está prevista a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas regionais de crédito que possam oferecer empréstimos a empresas locais com juros mais baixos que os praticados no mercado.

Também estão previstos a redução do número de faixas do Simples Nacional e a permissão para que microcervejarias e pequenos produtores artesanais de vinho familiar e aguardente possam aderir a esse sistema de tributação.

A relatora do Projeto, senadora Marta Suplicy, explicou as alterações feitas nas matérias e destacou que a intenção é votar o texto na próxima semana. “Acreditamos que não teremos dificuldades de aprovação no Senado. As modificações propostas não irão afetar a arrecadação de estados e municípios ”.

Fonte: PEGN

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Comentários (2)

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(51) Olá gostaria de saber se já está valendo o limite de 72 mil para o mei?obrigada
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 Olá Juliana, ainda não. Continua nos R$60.000,00.
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(41) um teto mínimo de R$ 140.000,00 já ajuda um pouco para MEI que atua com tecnologias.
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 Estamos na expectativa para que em breve seja aprovado o aumento do teto do MEI! Obrigado pelo comentário.

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