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Aprovação do Crescer sem Medo permite reparcelamento de dívidas e pode salvar empresas

Edição: 10/2016

Para evitar que cerca de 700 mil empresas sejam desenquadradas do Simples Nacional em 2017, o Sebrae vem lutando pela aprovação do projeto Crescer Sem Medo na Câmara dos Deputados e reitera a necessidade de sua aprovação ainda em outubro deste ano. Caso isso aconteça, essas empresas poderão renegociar suas dívidas tributárias com a Receita Federal em até 120 meses.

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, faz um apelo para que os deputados reflitam sobre a gravidade da situação e aprovem o mais rápido possível o PL. “O país atravessa uma situação complicada e a exclusão dessas empresas do Simples pode resultar na morte desses negócios. Todo empresário deve lutar pela aprovação do Projeto e sensibilizar os deputados para que isso seja feito no próximo dia 5 de outubro, quando temos uma cerimônia na Câmara para comemorar o Dia da Micro e Pequena Empresa. Temos na mão a oportunidade para que possamos ajudá-las a fazer uma travessia segura em um momento de dificuldade para o Brasil”.

O presidente Afif destacou também o grande potencial de geração de emprego e renda das micro e pequenas empresas e lembrou que o setor voltou a apresentar em agosto saldo líquido positivo de geração empregos de 600 vagas contra saldo negativo de 45 mil nas grandes empresas. “Desde fevereiro que não tínhamos um saldo positivo de geração de empregos nas micro e pequenas empresas. O setor começa a apresentar reação e não se pode admitir que sejam desenquadradas tantas empresas”.

Condições Especiais

A empresa que optar pelo parcelamento de seus débitos terá sua situação regularizada e poderá ser reenquadrada automaticamente no Simples para o exercício de 2017. As condições especiais de parcelamento serão válidas por 90 dias após a sanção, quando poderá refinanciar seus débitos em até 120 meses.

Após esse período, os débitos poderão ser parcelados em apenas 60 meses. Para que a empresa possa optar pelo Simples para o exercício de 2017, ela deve estar regularizada até o fim de janeiro, como prevê o calendário de adesão do Simples estabelecido pela Receita Federal.

Fonte: ASN

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Comentários (3)

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(21) Muito Oportuna esta informação neste momento para mim. Haja vista a dificuldade em manter meu negocio, na atual conjuntura econômica que estamos atravessando.
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 Obrigado pelo comentário, desejamos sucesso!
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(45) Gostei muito porque eu preciso fazer esse parcelamento das dividas o que eu devo fazer aguardar que nao vou perder o simples aguardo resposta uma ajuda obrigado Antonio
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 Olá Antonio, as informações sobre parcelamento de dívidas do Simples são fornecidas diretamente pela Receita Federal: www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Default.aspx
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(41) Temos que ter este apoio a situação não anda favorável com tantos encargos, isto é ótimo agradeço a todos. E vamos juntos fazer um Pais melhor em 2017 que Deus nos Abençoe.
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 Obrigado pelo comentário Rosana!

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