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ICMS nas vendas online

Edição: 04/2011

Quando um consumidor efetua compras on-line, o imposto é pago no estado onde está sediado o centro de distribuição das lojas. Estados como Bahia, Mato Grosso e Ceará decidiram cobrar parte do tributo recolhido nos estados de origem dos produtos o que iniciou uma disputa fiscal entre os estados e as empresas que vendem produtos via comercio eletrônico.

O estado da Bahia se sente prejudicado pelo atual sistema de tributação no comércio eletrônico, e desde fevereiro passou a tributar os produtos em 10% assim que entram no seu território. Para evitar a cobrança, várias empresas decidiram ir à Justiça para não pagar o tributo em mais de um estado, e ao menos 10 delas já conseguiram liminar favorável.

Carlos Martins, secretário da Fazenda baiana estima que a Bahia deixou de arrecadar R$ 83 milhões em 2010 por causa do comércio eletrônico. As empresas descobriram uma forma logística de reduzir seus custos operacionais e acabam competindo deslealmente com o comércio local afirma o secretário.

Porém esta disputa fiscal parece estar perto do fim, pois o protocolo que regulamenta mudanças no comercio eletrônico deverá ser assinado no dia 1º de abril durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada no Rio de Janeiro. O documento deve estabelecer entre os estados que aderirem ao protocolo a responsabilidade sobre a arrecadação e divisão do imposto sobre forma de substituição tributária, quando forem eles os pontos de origem da venda.

"O diferencial nesse documento é que ele também dispõe aos Estados de destino o dever de inserir em suas legislações dispositivos que possibilitam a cobrança do ICMS nas operações procedentes de lojas situadas nos Estados que não aderiram ao protocolo. Isso é o que nós em Mato Grosso já fazemos por meio de legislação estadual. Na prática, teremos um número muito maior de Estados pressionando por mudanças na legislação nacional sobre o comércio eletrônico", comentou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi.

A perda de arrecadação referente às operações de circulação de mercadorias via comércio eletrônico tem atingido a maioria dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Existem duas propostas em trâmite no Congresso Nacional tratando sobre o tema, a PEC 36/2006 e a PEC 227/2008.

Fonte: Sefaz-MT

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Comentários (6)

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A informação de que perdas de arrecadação referente às operações de circulação de mercadorias via comércio eletrônico tem atingido a maioria dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste é mentira e invenção, pura choradeira. O que mata os preços do comércio é o excesso de tributação. Esse recolhimento é roubalheira instituída por governos medíocres. Claro que tem os preços milagrosos, mas estes normalmente estão ligados ao contrabando.
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Marcelo, obrigada por contribuir! Abraços e sucesso!
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E eu acreditei - mas uma vez somos os bobos da corte...me legalizei, abri minha PJ em Firma Individual e agora me impõe não só um monte de Leis - cada Estado faz a sua Lei com suas extorsivas aliquotas de ICMS - especialmente BA, MT PI e outros ao seu bel prazer - e ainda tenho que pagar 5% em SP - o que era pra ser "Super Simples" e "Barato" Ja esta ficando "complicado e caro" - Informalidade já...é o jeito. Sebrae - abra os olhos, defenda os pequenos, antes que a porta se feche
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E eu acreditei - mas uma vez somos os bobos da corte...me legalizei, abri minha PJ em Firma Individual e agora me impõe não só um monte de Leis - cada Estado faz a sua Lei com suas extorsivas aliquotas de ICMS - especialmente BA, MT PI e outros ao seu bel prazer - e ainda tenho que pagar 5% em SP - o que era pra ser "Super Simples" e "Barato" Ja esta ficando "complicado e caro" - Informalidade já...é o jeito. Sebrae - abra os olhos, defenda os pequenos, antes que a porta se feche
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Gostaria de saber como fica a situação de ICMS e quais as regras para quem deseja ter um site de vendas coletivas como o www.peixeurbano.com.br entre outros que viraram sensação do momento. Como posso obter mais informações a respeito deste tipo de negócio?
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substituição tributária é palhaçada
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Como sempre, os políticos vão aumentar os impostos. E a corda vai arrebentar sempre do lado mais fraco, ou seja a população.

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