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Comissão do Senado discute vantagens do Simples

Edição: 05/2017

Brasília - O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, participou na tarde desta terça-feira (25) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para falar sobre o Simples Nacional, regime diferenciado de tributação voltado para as micro e pequenas empresas. Também participaram dos debates o técnico da Fundação Getúlio Vargas Sérgio Gustavo da Costa, o secretário de Micro e Pequena Empresa, José Ricardo de Freitas, o senador José Pimentel (PT-CE) e o deputado Jorginho Mello (PR-SC).

Afif destacou que o Simples tem sido, nos dez anos de existência, um importante incentivador da formalização de empresas e da geração de emprego. “Ele pode ser considerado o maior programa mundial de inclusão econômica e social. Nos últimos dez anos, as micro e pequenas empresas abriram 10,7 milhões de vagas, enquanto que as médias e grandes encerraram um pouco mais de um milhão”. De acordo com o presidente do Sebrae, existem hoje no Brasil 11,7 milhões de pequenos negócios, o que corresponde a 97% de todos os cadastros nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) do país.

O presidente do Sebrae ainda ressaltou que o crescimento da arrecadação do Simples é dez vezes superior ao das receitas federais, o que comprova a eficácia arrecadatória do Simples. Ele também defendeu uma reforma no sistema de cobrança do ICMS, que deveria ter regras únicas e nacionais de cobrança. “A grande distorção do sistema tributário se chama ICMS. Um verdadeiro manicômio tributário. A nacionalização com regras únicas e nacionais é a grande saída para simplificamos. O estado continuará a receber o crédito, mas o sistema arrecadatório será único”.

Afif ainda salientou que o Simples surgiu da necessidade de reversão do ambiente hostil para os pequenos negócios e que esse é o grande modelo para o futuro tributário do Brasil. “O empreendedorismo é a saída para a geração de emprego e renda. O empreendedorismo crescerá fortemente nos próximos anos e temos que ser agentes facilitadores”. O secretário da Micro e Pequena Empresa complementou a argumentação do presidente do Sebrae e enfatizou que o Estado não pode abrir mão das conquistas do Simples. “A cada janela de melhoria, surgem propostas que colocam em risco o Simples. Não podemos permitir isso”.

Pesquisa

De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, 83% dos pequenos negócios criados em 2012 e ligados a esse sistema diferenciado de tributação sobreviveram aos dois primeiros anos de vida, mais do que o dobro das empresas não optantes. Apenas 38% das empresas que estão no Lucro Presumido ou no Lucro Real superaram o primeiro biênio de vida. Ainda de acordo com a pesquisa, um terço das empresas optantes pelo Simples Nacional confirmaram que estão sendo prejudicadas pela Substituição Tributária (ST). Dentro desse grupo, 72% afirmam ser alto ou muito alto o tamanho do prejuízo. A Substituição Tributária impactou negativamente 48% das empresas na produção, 56% das empresas no investimento, 68% das empresas no lucro e 39% das empresas no quadro de empregados.

Para saber mais sobre as vantagens do Simples Nacional, veja aqui o vídeo do presidente Guilherme Afif.

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