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Sebrae/PR estimula gestores públicos a usarem Lei Geral como instrumento de desenvolvimento

Edição: 12/2011



O que fazer para melhorar as condições de um pequeno município brasileiro do sertão paraibano com um dos menores índices de chuva do País, alto nível de analfabetismo, dominado pela cultura assistencial, pela seca e tantas outras limitações? Conformar-se foi a resposta dada por muitos governantes, mas não foi essa a escolha de um prefeito arrojado e criativo que tomou a decisão de mudar a realidade de Cabaceiras, um dos 31 municípios da região do Cariri, na Paraíba.

Arnaldo Júnior Farias Dôso, ex-prefeito de Cabaceiras (1997 e 2004), esteve em Curitiba para mostrar a gestores públicos da região centro-sul do Paraná como se faz desenvolvimento sustentável. A experiência do líder e oficinas sobre os temas ‘simplificação e desburocratização’, ‘acesso ao crédito’, ‘compras públicas’ e ‘educação empreendedora’ integraram a programação do Seminário Regional de Implantação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa, promovido em agosto e setembro, pelo Sebrae/PR.

O ex-prefeito, com o apoio de lideranças locais, transformou a falta de chuva em atração turística para visitantes escandinavos, que vem o sol poucos dias por ano. A seca ainda transformou Cabaceiras na cidade preferida das produtoras de filmes que dependem dos dias ensolarados para gravar cenas externas. Apostou ainda na criação de ovinos e caprinos para a produção de leite e pele - matéria-prima de objetos de artesanato e acessórios -, gerando renda e minimizando o êxodo regional. O bode, antes visto com uma “praga” na região, foi elevado a “rei” e ganhou um evento especial: a Festa do Bode Rei, que, desde seu lançamento, tem atraído milhares de turistas para a cidade.

A experiência de Arnaldo Dôso soma-se a outros exemplos de transformação de realidades em municípios brasileiros, com a diferença que o gestor provocou o desenvolvimento antes mesmo da aprovação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no final de 2006.

Para Arnaldo Dôso, a aposta dos municípios em apoiar as micro e pequenas empresas é uma estratégia de desenvolvimento local que atende às necessidades de geração de empregos e renda, educação de qualidade, saúde, infraestrutura, segurança e qualidade de vida. “O desenvolvimento ocorre a partir da ação de pessoas que assumem a condição de sujeitos sociais. A municipalização da Lei Geral é uma oportunidade de se incentivar os pequenos negócios e de se criar uma dinâmica para a participação colaborativa, por meio da instauração dos fóruns de apoio às micro e pequenas empresas”, avalia.

Para Gilberto José de Camargo, da Agência de Desenvolvimento Curitiba, as micro e pequenas empresas devem ser vistas como famílias. “Não adianta ter a lei implantada se não levarmos a população a entender a importância da legislação para o futuro das cidades. Certamente a lei vai levar muitas empresas à formalidade. Nosso trabalho é colocá-la para funcionar”, reflete.

José Ricardo Castelo Campos, gerente da Regional Centro-Sul do Sebrae/PR, comentou, durante a abertura do evento, que a proposta da entidade é sensibilizar os municípios para implantação e regulamentação da Lei Geral. “A Lei Geral deve ser implementada e regulamentada, para fazer valer de fato os seus benefícios, sendo inúmeros os exemplos de resultados positivos que essa providência tem trazido aos municípios que se dedicam a implementá-la.”

Cesar Rissete, coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, entende que os municípios devem concentrar esforços para projetar soluções para o futuro e reforça que a Lei Geral é um importante instrumento para auxiliar essa questão. “É nos municípios que as coisas acontecem. O envolvimento é essencial para que as mudanças ocorram”, frisou.

O coordenador destacou ainda que a realização do Seminário Regional de Implantação da Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa possibilita que as lideranças municipais obtenham boas referências e subsídios sobre como implantar e regulamentar a Lei Geral em suas localidades. “Os painéis trabalharam os principais capítulos da legislação de apoio aos pequenos negócios e traduzem com exemplos as ações que podem ser efetivadas”, diz Rissete.

A consultora do Sebrae/PR, Mariléa Rodrigues de Britto, avalia que a presença e a participação das lideranças nos painéis do Seminário Regional mostra o interesse delas no desenvolvimento dos municípios. “O evento deixou claro a importância de apoiar os municípios na aplicação dos dispositivos da Lei Geral, que é um excelente instrumento para se promover mudanças nas cidades, integrar lideranças, valorizar as vocações locais e criar espaço na agenda política para o empreendedorismo”, assinala.

Para encerrar o encontro, a palestrante Indakéia Marisol Lima conduziu apresentação sobre o tema o poder da transformação. Além de Curitiba, o Seminário foi realizado em Maringá, Cascavel e Pato Branco. A região norte do Estado também recebeu o evento, em Londrina.

Lei Geral na prática

O contabilista Orlando Chiquetto Rodrigues destacou, durante a oficina “Simplificação e desburocratização”, que a burocracia é um fator que empurra as empresas para a informalidade, em razão dos custos e da complexidade do sistema tributário nacional. Para ele, além desse malefício, a burocracia gera concorrência desleal. O contabilista informou que no ano passado, a legislação brasileira sofreu 40 mil alterações.

“A burocracia é importante, mas não pode ocorrer em excesso. Não é possível eliminar esse procedimento, mas é possível torná-lo mais eficaz e eficiente. Quanto maior é o custo para manutenção de uma empresa menor é sua participação no mercado e seu desejo de crescimento”, assinala.

A Agência de Desenvolvimento Curitiba estima que existam em Curitiba 145 mil micro e pequenas empresas formais e esse mesmo número de empreendimentos informais. Dos negócios formalizados, 94,4% são qualificados como sendo de micro e pequeno porte, 5% médias empresas e apenas 0,1% grande porte.

Eron Marchiori apresentou diversos mecanismos que os municípios podem adotar para facilitar o acesso dos empreendedores ao crédito. Dentre as alternativas apontadas, estão linhas de crédito exclusivas para pequenos negócios dos bancos oficiais, bancos comunitários, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), modelos de auto-fomento, grupos de investimento e outras.

Cirineu do Nascimento Rodrigues, que conduziu a oficina “Compras Públicas”, levou os participantes a entenderem como se faz um programa de compras governamentais. O especialista destacou a importância do tema ser combinado com ações de fortalecimento aos pequenos negócios. “Não adianta ter um programa desses com empresas fracas, informais e sem capacidade de evoluir”, observou.

Rainer Junges, gerente da Unidade de Desenvolvimento de Soluções (UDS) do Sebrae/PR, levou os gestores públicos da região centro-sul do Paraná a compreenderem a aplicação e as conseqüências dos programas de educação empreendedora nos municípios. Segundo ele, a educação empreendedora é a combinação entre cultura e contexto. “A escola é o principal agente de transformação dos municípios. Então, é preciso fortalecer a instituição como formadora de capital social. Isso se faz com a adoção de processos didáticos diferenciados que sejam direcionados ao desenvolvimento de talentos.”

O Programa Educação Empreendedora ampara-se no modelo educacional de aprender a fazer, a conhecer, a ser a e conviver. Nos próximos cinco anos, a meta do Sebrae/PR é implantar o Programa Educação Empreendedora em todos os municípios do Estado.

Fonte: ASN/PR


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