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Empregadores podem consultar ficha de candidatos no SPC e na Justiça antes de contratar

Edição: 03/2012

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou dia 23 de Fevereiro decisão tomada por unanimidade no dia 8, que as empresas podem fazer consultas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados. A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu que a pesquisa era discriminatória.

O caso começou a ser apurado em 2002, por meio de denúncia anônima, que informava que uma rede de lojas sergipana fazia a pesquisa durante o processo seletivo. A empresa se recusou a mudar a conduta e o MPT decidiu abrir uma ação civil pública. A primeira instância da Justiça condenou a empresa a abandonar a prática, sob pena de ser multada em R$ 10 mil a cada consulta. A rede lojista também foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A empresa recorreu à corte trabalhista local, que reverteu a primeira decisão. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe os concursos públicos também fazem exigências rigorosas na contratação de candidatos e que no caso só seria configurada discriminação se houvesse critérios em relação a sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

A Segunda Turma do TST concordou com o tribunal sergipano e ainda defendeu que os cadastros em questão são públicos e que não há violação da intimidade ao acessá-los.

Para os ministros, o empregador tem o direito de consultar os antecedentes dos candidatos para garantir que estão fazendo uma boa escolha.

Fonte: Agência Brasil

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Comentários (3)

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Parabens ao Tribunal e ao pulso do empresario sergipano, é empresarios com essa coragem e determinação que o nosso pais esta precisando, pois não temos mais mão de obra especializada e muito muito menos comprometida, nossa situação de 3 anos para cá esta cada fez mais dificil de contratarmos empregados que tenham uma especialização totalmente descomprometidos com os deveres mas muito cheios de direitos necessitamos reformular com urgencia a lei do salario desemprego, pois ele é o causador dessa grande dificuldade que os empregadores estão passando, eu como uma humilde e pequena empresaria, solicito ao SEBRAE, orgão do qual tens o merito de tantas empresas abertas e bem sucessedidas apoiadas e instruidas que nos ajude junto com o ministerio do trabalho a ajudar os pequenos e micros empresarios a resolver esse grande problema, quem sabe se o empregado ao entrar no salario desemprego fosse obrigado por uma lei fazer cursos que lhe desse condições de uma qualificação no mercado de trabalho. Abraços, Schirlei
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Boa Tarde, Schielei o SEBRAE/PR agrdece o seu comentario Tenha uma ótima tarde!
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concordo no que esta escrito , precisamos saber quem estamos contratando, e dificil acriditar so em palavras.
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Boa Tarde, Jorge o SEBRAE/PR agradece o seu comentario Tenha uma ótima tarde
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Parabéns ao tribunal pela decisão. As empresas tem o direito de se precaver e fazer escolhas melhores para o seu desenvolvimento. Bom para o país que devagar vai colocando ordem nas coisas.
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Boa Tarde, Edineuza Agradecemos o seu comentario. tenha uma ótima Tarde!

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