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Seis dicas para contratação de trabalho temporário

Edição: 06/2012

1. Como funciona: a lei prevê somente duas hipóteses para contratação de trabalho temporário: a) para substituição de funcionário regular (caso de afastamento por doença, licença maternidade, férias); b) quando ocorrer acréscimo extraordinário nas atividades da empresa.



2. Características: como haverá sempre a participação de empresa fornecedora, a contratação de temporários facilita o processo de recrutamento e seleção. Muitas vezes o trabalhador já está capacitado e com experiência na função. Nos casos em que o trabalhador não esteja apto para a função, poderá ser substituído.No termino do contrato de trabalho temporário não haverá incidência de verbas indenizatórias, tais como aviso Prévio e Multa do FGTS, por tratar-se de contrato por prazo determinado;

3. A contratação: sempre deverá ser feita por meio de “empresa de trabalho temporário”, pois a contratação direta de trabalhador temporário é considerada irregular;

4. Fornecedor: fique atento, pois a empresa de trabalho temporário deverá estar legalmente constituída, ter capital social mínimo equivalente a 500 vezes o valor do salário mínimo e estar registrada junto ao Ministério do Trabalho (MTE);

5. Prazos: fique atento ao prazo de contratação. Por lei, um trabalhador temporário só pode atuar por 90 dias, podendo ser renovado por igual período, desde que haja autorização do Ministério do Trabalho.

6. Direitos: a remuneração do trabalhador temporário deve ser equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente. a jornada de trabalho deve ser de oito horas, com remuneração das horas extraordinárias, que não podem exceder a duas horas diárias. O temporário tem direito às férias proporcionais, ao repouso semanal remunerado, ao adicional por trabalho noturno, à proteção previdenciária e ao registro em Carteira de Trabalho e Previdência social na condição de temporário.


Fonte
Sebrae/RJ

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Comentários (1)

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interesante a materia pois é um escape para imprevistos como acidente gestação etc, a interrogaçao seria em mão de obra especializada , na area de manipulação de alimentos ,pois requer treinamento um tanto diciplinado e noenta dias acho pouco , quando o funcionario comesa a pegar o geito tem que dispensa-lo mas num todo é interessante em algumas áreas.
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Boa Tarde, Sebastião o SEBRAE/PR agradece o seu comentário... Tenha uma ótimo fim de semana

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