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Lula sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011

Edição: 09/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011. O texto foi publicado dia 10 de agosto no Diário Oficial da União.

A LDO é uma norma financeira que traça as metas da administração pública federal para o ano seguinte e baliza a política fiscal e a utilização dos recursos públicos. É com base na LDO que o Executivo e os demais poderes elaboram o Orçamento da União (Lei Orçamentária Anual).

Para 2011, a meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública) ficou em R$ 125, 5 bilhões, sendo R$ 81,76 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 7,61 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. O superávit primário é a diferença do que o governo arrecada (receita) e o que gasta (despesas).

Esta é uma novidade em relação aos anos anteriores, em que a meta de superávit primário era um percentual do PIB (Produto Interno Bruto, ou soma das riquezas produzidas no país). Para o próximo ano, a meta de superávit passou a ter um valor nominal. Para 2010, a meta do governo para o superávit é de 3,3% do PIB (quanto mais o país cresce, mais o governo tem de economizar em valores nominais para chegar à meta).

O projeto sancionado pelo presidente Lula mantém os resultados da Petrobras de fora da apuração do superávit primário. Estabelece ainda que até R$ 32 bilhões de despesas com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) podem ser retirados da conta para que o governo cumpra a meta de superávit primário.


Fonte:
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/lula-sanciona-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-2011-20100810.html





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