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Glossário trabalhista

Edição: 04/2013



ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Conjunto de benefícios e relações de trabalho estabelecidos entre sindicatos e grupos de empresas de um determinado setor.

CLT
Em vigor desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que regula todas as relações trabalhistas do Brasil. O conjunto de leis – que inclui direitos como férias remuneradas e 13º salário – é válido para todos os trabalhadores registrados formalmente, independentemente do setor de atuação.

CÁLCULO DE HEADCOUNT
Planejamento do número ideal de colaboradores para atender à demanda de trabalho em projetos ou departamentos da empresa.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Versão mais abrangente de um acordo coletivo, quando as regras estabelecidas se estendem a toda uma categoria profissional.

FGTS
Administrado pela Caixa Econômica Federal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um conjunto de recursos financeiros captados no setor privado. É formado por contribuições de empregadores e colaboradores, com o objetivo de oferecer amparo ao trabalhador em situações como demissão sem justa causa ou ocorrência de doenças graves.

INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social é o braço da Previdência Social responsável pelo recolhimento de recursos e pagamentos de aposentadorias e auxílios relacionados a problemas de saúde. Assim como o FGTS, o caixa é formado por contribuições de empregadores e funcionários.

PLR
A Participação nos Lucros e Resultados é um bônus oferecido aos funcionários de acordo com o desempenho da empresa. Também conhecido como PPR (Programa de Participação nos Resultados), o benefício pode ser atrelado a diferentes indicadores de performance, como aumento de vendas, lucro líquido e redução de custos.

SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Contribuição mensal da empresa sobre a folha de pagamento para o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional), divisão do Ministério da Educação responsável pela captação de recursos para programas públicos de educação.

SISTEMA S
Conjunto de onze organizações voltadas para o treinamento, assistência e pesquisa de diversos setores. O grupo envolve instituições como o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), SESC (Serviço Social do Comércio) e SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

SAT
O Seguro de Acidente de Trabalho é o encargo mensal para custear benefícios do INSS relacionados a acidentes e problemas de saúde ocasionados diretamente pelo desempenho de uma função.

TURNOVER
Índice de rotatividade de funcionários contratados e demitidos. É o principal indicador de sucesso em estratégias de retenção de talentos.

Fonte
Pequenas Empresas & Grandes Negócios

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