Histórico

Mais votados

Cadastre-se

Preencha os campos abaixo para receber o Boletim do Empreendedor gratuitamente:


Tratamento diferenciado a pequenos passa em segunda votação

Edição: 10/2013

O projeto de Lei Complementar nº 16/13, que institui tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte do Paraná, foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa, em segunda discussão. A proposição, que neste turno recebeu 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, deve retornar à pauta para ser submetida ao último debate e votação.

“A nova legislação estadual formaliza benefícios para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas paranaenses e cria condições para que os pequenos negócios sejam de fato valorizados. A proposta em análise prevê pontos importantes como a instituição de programa de compras públicas, envolvendo micro e pequenas empresas; implantação de educação empreendedora nas escolas estaduais; criação de processos para a simplificação da abertura de pequenos negócios; previsão de créditos específicos para pequenos negócios; estímulo a processos coletivos com viés do associativismo", afirma o superintendente do Sebrae no Paraná, Vitor Roberto Tioqueta.



No entanto, o processo não termina com a aprovação da Lei Geral Estadual, segundo o dirigente. "O próximo passo agora é a regulamentação, por meio de decretos, para tornar a legislação efetiva. A responsabilidade do Sebrae aumenta com tudo isso. Precisamos preparar ainda mais as empresas para que elas aproveitem de fato os benefícios oferecidos pela Lei Geral Estadual”, assinalou o superintendente do Sebrae no estado.

Depois da aprovação no plenário, a matéria será encaminhada para sanção (ou veto) do Poder Executivo. Caso seja aprovada, a projeto vai beneficiar cerca de 507 mil micro e pequenas empresas, além de 160 mil microempreendedores individuais registrados no Paraná, que geram 1,17 milhão de empregos.

“É um pacote de medidas que atende as reivindicações da categoria e vai ampliar a vida das micro e pequenas empresas. Atualmente a taxa mortalidade é de 25% após dois anos de funcionamento. Com essa desburocratização e o estímulo do governo vamos ter papel fundamental para garantir as condições de crescimento do setor”, disse o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).

Para o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a lei geral das micro e pequenas empresas dará melhores condições para que os empresários deste segmento da economia sobrevivam e se desenvolvam, gerando assim mais empregos e investimentos no estado. “Esse projeto vai diminuir a burocracia e alguns impostos pagos pelos pequenos empresários. O setor representa 65% dos empregos formais e 80% do ICMS arrecadado no Paraná”, destacou.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Beto Richa informa que a iniciativa visa contemplar os aspectos essenciais para o desenvolvimento deste importante setor econômico, com a desburocratização e simplificação dos procedimentos para a abertura e a legalização das empresas, o acesso às compras públicas e ao crédito, apoio à inovação, ao associativismo, à exportação e à educação empreendedora.

“Além disso, o Estatuto Nacional, que ora se pretende regulamentar e implementar no âmbito estadual, traz diretrizes para que os entes governamentais procedam de forma articulada, integrada e complementar, com vistas ao desenvolvimento eficaz da micro e pequena empresa e, por consequência, também das comunidades local e regional, sendo capaz de estimular geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade, incentivo à inovação e fortalecimento da economia”, destaca o chefe do Executivo.

Fonte
Pequenas Empresas & Grandes Negócios

 

Deixe seu comentário:









Digite este número...

O que você achou desta matéria?

Vote e ajude-nos a melhorar.



Os seu e-mail e o seu CPF não serão exibidos nos comentários. Eles serão guardados em nossa base para podermos atender você, cada vez melhor!

Comentários (1)

-
boa noite nao adianta acho que vcs teriam que criar uma gondola em todos os mercados grande igual a do produtorural so assim os pequenos iriam se destacar e outra coiza criaram o imprendedor individual de contra partida criaram o lucro real sendo assim nao conseguimos vender nossas mercadorias estamos crescendo como rabo de cavalo para baixo isso porque vcs falaram que o pequeno de hj eo grande de amnah criei dois produtos ineditos e esbarro na burocracia das redes grandes porque o governo nao nos ajuda e nem da credito alem disso acho que vcs ja debveriam dar um cartao do bnds para quem tem mais de tres anos de empresa so assim iremos crescer
-
Olá Mauricio, bom dia!

Obrigada por comentar. Converse diretamente com um consultor SEBRAE/PR ligue para 0800 570 0800 e agende um horário.

Conheça os novos vídeos da coleção SEBRAE Pocket, são mini aulas com dicas importantes para quem quer abrir ou já tem um empresa, acesse: bit.ly/135SnwK

Obrigada e boa sorte!

Boletins especiais