Histórico

Mais votados

Cadastre-se

Preencha os campos abaixo para receber o Boletim do Empreendedor gratuitamente:


Receita alerta contribuinte irregular no Simples Nacional

Edição: 10/2013

Desde o dia 16/09, Os contribuintes incluídos no Simples Nacional podem receber alertas ao acessarem o portal do sistema na internet. A nova estratégia da Receita é para informar os contribuintes sobre irregularidades nas informações. A estratégia faz parte do Programa Alerta Simples Nacional e permite a autorregularização, com a correção de erros e inconsistências. Na primeira fase, serão emitidos 29 mil alertas sobre as irregularidades. Os avisos serão vistos até o fim de outubro e, a partir de dezembro, a Receita começa a fiscalização dos que não fizeram as correções.

“É uma nova forma de relação da Receita com os contribuintes do Simples, que não têm uma consultoria como os grandes contribuintes. Sendo assim, na segunda-feira será lançado o programa com a finalidade de tornar transparente a divergência de informações”, disse Iágaro Jung Martins, coordenador-geral de Fiscalização do órgão.



Para detectar as irregularidades, A receita cruzou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e da movimentação do cartão de crédito por meio da Declaração de Operação com Cartão de Crédito (Decred). A diferença detectada chega a R$ 5,98 bilhões e o crédito tributário a favor dos cofres públicos pode ficar em 10% deste valor.

“A ideia é permitir que esses contribuintes possam se autorregularizar e com isso deixarem de ser fiscalizados pela Receita Federa e pelas receitas dos estados, Distrito Federal e municípios. Assim evitam a multa de ofício”, informou Iágaro Jung Martins. A multa para que for pego, destacou, varia de 75% a 225% do valor devido.

Atualmente, existem mais de 3,4 milhões de contribuintes que optam pelo Simples, que é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Abrange a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e é administrado por um Comitê Gestor.
“Nenhum contribuinte precisa ir até um posto da Receita Federal para fazer a autorregularização, que deve ser feito por meio da internet, e o comportamento dos contribuintes irregulares serão monitorados pelos nossos sistemas de banco de dados”, destacou Iágaro Martins.

Fonte
Revista Exame


 

Deixe seu comentário:









Digite este número...

O que você achou desta matéria?

Vote e ajude-nos a melhorar.



Os seu e-mail e o seu CPF não serão exibidos nos comentários. Eles serão guardados em nossa base para podermos atender você, cada vez melhor!

Boletins especiais